!Quando duas pessoas possuem a propriedade de um imóvel pró-diviso, simultaneamente, dizemos que a pessoa está  em condomínio. Mesmo que o imóvel seja passível de divisão, todo imóvel  é registrado como Indiviso.  É uma conduta incorreta no registro abrir matrícula e atribuir que determinada parte cabe a condômino tal.  O mero desmembramento não tem o condão de atribuir propriedade, sendo necessária a lavratura de escritura pública de EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO  e DIVISÃO AMIGÁVEL.

A divisão de condomínio pode ser total ou parcial. O critério é qualitativo e não quantitativo,  assim se uma pessoa for dividir um imóvel e cada um tiver 50%, não significa que deva receber 50% das terras, mas do valor do bem, porque existe locais mais valioso que outros, seja pela localização, pela benfeitorias.

Quem receber maior valor do que detém de percentual deve recolher imposto de transferência,  ITCMD ou ITBI.

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