Escritura pública em que um devedor garante ao CREDOR o pagamento de uma dívida e oferece uma garantia legal para o pagamento devido.
É uma promessa de pagamento que pode ser executada caso a outra parte não pague o seu débito.
Pode oferecer outras garantias, como instituir uma hipoteca para o pagamento da dívida.
É MUITO COMUM EM POSTO DE GASOILINA EM QUE O FRANQUEADO DAR O IMÓVEL EM HIPOTECA PARA GARANTIR DÍVIDAS FUTURAS